Perícia Contábil
Trabalhista e Financeira

Na fase de liquidação, o assistente técnico elabora, para o autor ou reclamante e para o réu ou reclamada, o cálculo que a parte apresenta ao Juízo: apuração da integralidade das parcelas deferidas no título executivo, em PJe-Calc ou em planilha, com dedução dos valores pagos, incidência dos descontos legais e atualização conforme os critérios da decisão, acompanhada da memória de cálculo aberta.

Na fase de execução, elabora a atualização de cálculos, a apuração de saldos remanescentes e os cálculos que instruem embargos, impugnações e agravos. Na fase pré-processual, elabora o cálculo de referência para a propositura da ação, para a negociação de acordo e para a estimativa de contingência de empresas.

Em qualquer dessas fases, o cálculo do assistente técnico observa o mesmo padrão dos laudos elaborados pelo escritório na condição de perito do juízo: premissas explicitadas e fundamentadas no título, conciliação documental e memória de cálculo verificável, o que confere à peça da parte a consistência necessária ao acolhimento pelo Juízo.

O quesito é a indagação técnica que o perito deve responder. Quesitos genéricos conduzem a respostas genéricas; quesitos precisos delimitam o objeto e orientam a análise, indicando o documento de referência, o período e o critério a ser explicitado.

A título de exemplo, a indagação sobre a existência de diferenças devidas ao reclamante admite qualquer conclusão. Já a solicitação de apuração, com base nos controles de jornada juntados, das horas excedentes aos limites diário e semanal, mês a mês, em período determinado, com indicação do critério de compensação adotado, conduz a uma resposta objetiva e conferível.

A contribuição do assistente técnico é especialmente relevante nessa etapa. Cabe-lhe examinar os documentos do processo sob a perspectiva contábil, identificar o que deve ser apurado, propor ao advogado os quesitos que interessam à tese e alertar para aqueles que possam prejudicá-la. A indicação do assistente técnico no despacho que nomeia o perito, e não após a entrega do laudo, é a providência que assegura esse resultado.

As partes podem concordar com o laudo, requerer esclarecimentos ou impugná-lo. O pedido de esclarecimentos destina-se a pontos obscuros ou omissos; a impugnação, à divergência de método, de premissa ou de cálculo.

A impugnação eficaz reúne três características: é específica, indicando o quesito, a parcela ou a premissa em que reside a divergência; é demonstrada, com apresentação de cálculo alternativo acompanhado de memória aberta; e é fundamentada no título executivo, evidenciando que o critério adotado pelo perito não corresponde ao que a decisão determinou.

O parecer do assistente técnico é o instrumento próprio para essa manifestação. Acompanha a petição do advogado e apresenta, em linguagem técnica, o valor que a parte entende correto, em confronto direto com o apurado no laudo.

Em primeiro lugar, as conclusões: o capítulo em que o perito consolida a apuração e o valor final. O confronto com a expectativa da parte indica onde concentrar a análise.

Em segundo lugar, as premissas: a seção de critérios e metodologia, na qual o perito declara a jornada considerada, a evolução salarial, os índices de correção e juros, a natureza das parcelas e a dedução de valores pagos. É nesse ponto que se origina a maior parte das divergências; cada premissa deve ser confrontada com o título executivo.

Em terceiro lugar, a memória de cálculo: a verificação de dois ou três meses, da base ao valor final, indica se o laudo é conferível. Por fim, as respostas aos quesitos da parte, quanto à objetividade e à coerência com as conclusões. Somente então se define a manifestação: concordância, pedido de esclarecimentos ou impugnação, esta última instruída pelo parecer do assistente técnico.

A impugnação genérica, que afirma a inadequação do laudo sem indicar quesito, parcela ou premissa, não oferece ao Juízo matéria a decidir. A impugnação desacompanhada de cálculo alternativo aponta a divergência sem quantificá-la; sem o contraponto demonstrado, o laudo prevalece.

A impugnação que extrapola o título executivo discute critério já fixado pela sentença ou pretende a aplicação de tese rejeitada pelo acórdão; a fase de liquidação não reabre o mérito. A reiteração das teses de mérito sob a forma de impugnação técnica incorre no mesmo vício. Por fim, a manifestação intempestiva, ou o pedido de esclarecimentos utilizado como expediente dilatório, compromete a credibilidade das manifestações subsequentes.

A impugnação eficaz é específica, quantificada, fundamentada no título e tempestiva. O parecer do assistente técnico destina-se a assegurar as duas primeiras características.

A perícia contábil é determinada quando a solução da controvérsia depende de conhecimento técnico: apuração de horas extras a partir dos controles de jornada, diferenças salariais, reflexos, descontos legais e quantificação da condenação. Cabe ao perito examinar os documentos e registros, aplicar os critérios fixados pela decisão e pelas normas técnicas e apresentar laudo com as respostas aos quesitos e as conclusões fundamentadas.

Não compete ao perito decidir a questão de direito; compete-lhe mensurar, em valores verificáveis, as consequências da decisão. O laudo elaborado conforme a NBC TP 01 do Conselho Federal de Contabilidade apresenta objeto, metodologia, diligências, respostas aos quesitos e conclusões, acompanhados da memória de cálculo.

É essa estrutura que permite ao Juízo e às partes a compreensão integral dos critérios adotados e a conferência de cada parcela apurada, reduzindo a controvérsia na fase de execução.

A NBC TP 01 define a estrutura do laudo: identificação do processo e das partes, objeto da perícia, síntese dos fatos, critérios e metodologia, diligências realizadas, respostas aos quesitos, conclusões e anexos. Na fase de instrução trabalhista, o exame incide sobre controles de jornada, folhas de pagamento, recibos e normas coletivas, e as respostas aos quesitos das partes e do Juízo devem ser objetivas, restritas ao que foi indagado.

Dois elementos assumem relevância prática. O primeiro é o capítulo expositivo de conclusões, no qual as respostas aos quesitos são consolidadas e o Juízo encontra, de forma unificada, os elementos técnico-contábeis relevantes ao seu convencimento. O segundo é a memória de cálculo aberta, com fórmulas visíveis e parâmetros identificados, que permite refazer o caminho percorrido.

O laudo que atende a esses requisitos confere objetividade às manifestações das partes e abrevia a solução das divergências.

Liquidar a sentença é converter cada parcela deferida em valor: identificar período, base de cálculo, reflexos, valores já pagos, descontos legais, correção monetária e juros de cada fase. O cálculo é elaborado no PJe-Calc, sistema oficial da Justiça do Trabalho, e a memória em planilha permite a conferência do que o sistema processou.

Cálculos divergentes sobre o mesmo processo decorrem, quase sempre, de divergência de premissas, e não de erro aritmético: a interpretação dos parâmetros do título, a evolução salarial adotada, o tratamento dos valores pagos, o critério de apuração nos meses com afastamentos e os índices aplicados a cada fase. O laudo de liquidação explicita e fundamenta cada uma dessas escolhas, parcela a parcela.

O escritório opera o PJe-Calc desde a sua implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ocasião em que o titular atuou em apoio ao Juízo das 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Passo Fundo na fase de testes do sistema.

O trabalho consiste em reconstituir a evolução do contrato conforme executado pela instituição financeira e, em paralelo, recalculá-lo segundo os critérios fixados na decisão ou indicados nos quesitos: taxa de juros efetivamente praticada, em confronto com a contratada e com a média de mercado; capitalização; encargos moratórios; tarifas e seguros incorporados ao financiamento; e o saldo devedor resultante em cada cenário.

O produto final é um quadro comparativo entre o valor cobrado, o valor devido segundo cada critério e a diferença apurada, com memória de cálculo parcela a parcela. O laudo que apresenta o saldo devedor sob mais de um critério permite ao Juízo decidir com o valor já quantificado.

Desde 2025, o escritório atua em perícias financeiras na condição de perito nomeado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com atuação regular junto à Central de Cálculos e Custas Judiciais.

A operação caracteriza-se pelo desconto em folha ou em benefício previdenciário do valor mínimo de uma fatura de cartão cujo saldo é recomposto mensalmente pelos juros rotativos. Quando a decisão determina a conversão da operação em empréstimo consignado, cabe à perícia apurar o valor efetivamente disponibilizado ao consumidor, aplicar a taxa fixada na decisão, distribuir o valor em parcelas conforme o prazo estabelecido e confrontar o total devido com o total descontado.

O elemento determinante do laudo é a identificação, nos extratos e nos contracheques ou no histórico de créditos do benefício, de cada desconto efetivamente realizado, sob a rubrica própria da reserva de margem. Sem essa conciliação, a apuração carece de suporte documental.

O resultado é apresentado em quadro mensal, com o saldo remanescente ou, conforme o caso, o valor pago a maior a ser restituído, acompanhado da memória de cálculo.

A renda do consumidor é apurada a partir dos comprovantes de cada fonte, líquida dos descontos legais. O mínimo existencial corresponde à parcela da renda preservada para as despesas básicas de subsistência, conforme o parâmetro fixado pela regulamentação e pela decisão. A capacidade de pagamento é o que resta após o mínimo existencial e os descontos obrigatórios, e é ela, e não a soma das dívidas, que define o valor mensal do plano.

Com esses elementos, o plano consolida todas as dívidas, com credor, contrato e saldo atualizado pelos critérios fixados, e distribui a capacidade de pagamento entre os credores, em prazo compatível com a lei, com projeção parcela a parcela.

O laudo apresentado com memória de cálculo aberta para cada credor demonstra, com valores verificáveis, que a proposta corresponde ao limite da capacidade de pagamento do consumidor, o que favorece a conciliação e fundamenta a homologação judicial.